Por Tatiane Oliveira da Silva, advogada para homens
Quando um relacionamento termina e há filhos envolvidos, muitos pais acreditam que é possível resolver tudo com acordos verbais e “boa vontade”. Contudo, a ausência de regularização judicial da guarda, dos dias de convivência e da pensão alimentícia abre espaço para conflitos, injustiças e, muitas vezes, para o afastamento do pai da vida do filho.
A seguir, apresento um guia completo para você, pai, que deseja manter um vínculo saudável com seu filho e garantir o cumprimento de seus direitos, com amparo legal e segurança jurídica.
SUMÁRIO
TUDO QUE O PAI DEVE SABER SOBRE A GUARDA 1
SUMÁRIO 1
1. Por que regularizar a guarda e a convivência? 1
2. Tipos de Guarda 2
🔹 Guarda Unilateral 2
🔹 Guarda Compartilhada 2
3. Diferença entre Guarda e Convivência 3
4. Passo a passo para regularizar a guarda, a convivência e a pensão 3
✔️ Passo 1: Procure um advogado especializado 3
✔️ Passo 2: Tente um acordo amigável 3
✔️ Passo 3: Ingresso com a ação judicial 3
✔️ Passo 4: Audiência e sentença 4
5. E se a mãe não cumprir o acordo? 4
🔸 a) Ação de Execução de Sentença 4
🔸 b) Ação de Alienação Parental 4
6. Convivência física e virtual: como formalizar? 4
🏠 Convivência Presencial 4
📱 Convivência Virtual 5
7. Conclusão 5
1. Por que regularizar a guarda e a convivência?
A regularização judicial da guarda e da convivência garante proteção legal a todos os envolvidos: pai, mãe e, principalmente, a criança.
- Para o pai, significa ter seus direitos formalizados, podendo exigir o cumprimento do que foi determinado;
- Para a mãe, delimita obrigações e evita confusões ou exigências abusivas;
- Para a criança, assegura equilíbrio emocional e vínculo contínuo com ambos os genitores, o que é essencial ao seu desenvolvimento psicológico e afetivo (art. 4º do ECA).
A justiça brasileira reconhece o direito da criança à convivência familiar, e o pai tem o dever e o direito de participar ativamente da vida dos filhos — e isso só é possível quando há uma decisão judicial que respalde essa convivência.
2. Tipos de Guarda
Segundo o artigo 1.583 do Código Civil e a Lei nº 13.058/2014, existem dois principais tipos de guarda:
🔹 Guarda Unilateral
Atribuída a apenas um dos pais, que assume a responsabilidade principal pelas decisões da vida da criança. O outro genitor mantém o direito de convivência, o dever de pagar pensão e de acompanhar a formação do filho.
Esse modelo é geralmente aplicado em situações de conflito intenso, ausência de um dos pais, ou quando um deles apresenta conduta prejudicial ao menor.
🔹 Guarda Compartilhada
É a regra legal e preferencial da Justiça. Ambos os pais participam das decisões importantes sobre a vida da criança, mesmo que ela resida com apenas um deles. O objetivo é promover o equilíbrio nas responsabilidades parentais e evitar o distanciamento de um dos genitores, conforme o art. 1.584, §2º do Código Civil.
3. Diferença entre Guarda e Convivência
- Guarda: é o poder-dever legal sobre as decisões relacionadas à vida do menor (educação, saúde, moradia, religião, etc.);
- Convivência: refere-se ao tempo efetivo que o pai ou a mãe passa com o filho. Pode incluir finais de semana, feriados, férias, dias úteis e chamadas virtuais.
4. Passo a passo para regularizar a guarda, a convivência e a pensão
✔️ Passo 1: Procure um advogado especializado
Um advogado experiente em Direito de Família para homens fará o diagnóstico da sua situação, indicará a melhor estratégia e promoverá a ação judicial adequada.
✔️ Passo 2: Tente um acordo amigável
Quando possível, tente um acordo com a mãe da criança. Os termos acordados podem ser formalizados judicialmente e homologados pelo juiz.
✔️ Passo 3: Ingresso com a ação judicial
Se não houver acordo, será necessário ingressar com uma ação judicial, onde se pode requerer:
- Guarda compartilhada ou unilateral;
- Regulamentação dos dias e horários de convivência;
- Convivência virtual (em caso de distância física ou impedimentos);
- Fixação de pensão alimentícia proporcional à renda e necessidade da criança.
✔️ Passo 4: Audiência e sentença
O juiz ouvirá as partes, poderá designar estudo psicossocial e, ao final, proferirá decisão estabelecendo os direitos e deveres de cada genitor com base no melhor interesse do menor.
5. E se a mãe não cumprir o acordo?
Infelizmente, muitos pais enfrentam o descumprimento da sentença por parte da genitora. Nesses casos, é necessário agir imediatamente:
🔸 a) Ação de Execução de Sentença
Com base no art. 536 do Código de Processo Civil, é possível pedir que o juiz aplique multa diária (astreintes) e determine o cumprimento forçado da convivência.
🔸 b) Ação de Alienação Parental
Se a mãe estiver dificultando ou impedindo o contato com o filho, pode estar praticando alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318/2010, que prevê desde advertência até mudança de guarda em casos graves.
6. Convivência física e virtual: como formalizar?
🏠 Convivência Presencial
Deve ser detalhada em sentença ou acordo homologado, com:
- Dias e horários fixos (ex: finais de semana alternados, com retirada às sextas às 18h e devolução aos domingos às 18h);
- Divisão de feriados e datas comemorativas;
- Compartilhamento das férias escolares (ex: 15 dias em julho e 15 em dezembro);
- Participação em aniversários, reuniões escolares, consultas médicas, etc.
📱 Convivência Virtual
Especialmente útil quando os pais vivem em cidades diferentes ou em períodos em que o pai não está com o filho presencialmente.
Deve ser regulamentada com:
- Dias fixos para chamadas de vídeo (ex: segundas, quartas e sábados às 19h);
- Uso de aplicativos como WhatsApp ou Zoom;
- Previsão de penalidades em caso de impedimento reiterado;
- Contato livre em aniversários e datas especiais.
⚠️ Observação: A ausência de cláusulas objetivas permite à mãe manipular os horários ou impedir os contatos sem justificativa, o que caracteriza violação ao direito da criança.
7. Conclusão
Regularizar judicialmente a guarda, a convivência e a pensão é um passo essencial para preservar o vínculo paterno, garantir a proteção jurídica dos seus direitos e promover o bem-estar emocional do seu filho.
Não se trata apenas de um direito seu — mas de um dever com seu filho. A Justiça brasileira está cada vez mais atenta à importância da presença paterna ativa e equilibrada.
Se você está enfrentando dificuldades para conviver com seu filho, não adie mais. Procure um atendimento jurídico especializado.
Tatiane Oliveira da Silva
Advogada com 21 anos de experiência em Direito de Família para Homens
OAB/RS 73088 – Especialista em Divórcio, Guarda, Alienação Parental e Revogação de Medida Protetiva
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