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O que não te contaram sobre a guarda compartilhada em 2022

Nesse artigo vamos explicar o que é e como funciona a guarda compartilhada.

Também vamos te contar coisas que você não sabe sobre a guarda compartilhada.

1. O que é guarda compartilhada?

2. A guarda compartilhada é obrigatória?

3. Meus filhos terão duas casas? Isso não é prejudicial para eles?

4. Eu preciso pagar pensão na guarda compartilhada?

5. Guarda compartilhada em cidades diferentes: é possível?

6. Como funciona a guarda compartilhada para bebês de 1 ano?

Conclusão

1. O que é guarda compartilhada?

A guarda compartilhada procura fazer com que os pais, apesar de separados, continuem sendo responsáveis pela formação, criação , educação e manutenção de seus filhos.

Os pais em conjunto e de forma direta tomarão todas as decisões significativas da vida de seus filhos, decidirão a escola em que a criança estudará, o médico em que frequentará, a atividade extracurricular que fará , entre outras decisões importantes.

Nesta modalidade de guarda será fixada uma base de residência para o filho, que residirá com um dos seus genitores, enquanto o outro genitor será responsável pelo pagamento de pensão alimentícia em favor da criança.

Quanto ao tempo de convívio com o filho, esse tempo deve ser dividido de forma equilibrada entre os pais, isso não significa dizer que deve ser dividido de forma igualitária, ok?!

2. A guarda compartilhada é obrigatória?

Como regra geral, a guarda compartilhada só não deve ser aplicada em casos nos quais um dos pais abre mão da guarda dos filhos ou não pode exercer o poder familiar.

No entanto, nada impede uma alteração sobre a guarda, caso ocorram motivos graves, como a comprovação de alienação parental, prevista na Lei nº 12.318/10, por exemplo.

Assim, há duas previsões legais que determinam a não aplicação da guarda compartilhada:

  1. Na circunstância em que não se mostrar favorável ao melhor interesse dos seus filhos;

  1. Ou se você ou sua mulher não quiserem a guarda.

Desse modo, o juiz analisará os fatos do processo e decidirá pela guarda compartilhada, ou não. Além disso, lembramos que, na segunda hipótese, o juiz não poderá impor a guarda.

3. Meus filhos terão duas casas? Isso não é prejudicial para eles?

Não. Na guarda compartilhada, apesar das responsabilidades serem divididas entre você e a mãe das crianças, o mesmo não acontece com a moradia. Ou seja, seus filhos não irão morar em duas casas diferentes.

Essa confusão ocorre porque as pessoas, geralmente, confundem guarda (que diz respeito às decisões acerca da vida dos filhos) e convivência (com quem as crianças devem morar).

Assim, o regime no qual as crianças moram em duas casas diferentes é o de convivência alternada. Contudo, este regime não é uma modalidade de guarda.

Além disso, ele pode prejudicar o desenvolvimento de seus filhos. Por isso, os juízes não costumam aplicá-lo.

Então, na guarda compartilhada, o juiz escolherá a residência que mais se adequar às necessidades dos seus filhos. Além disso, ele também analisará qual delas não provocará mudanças drásticas na rotina deles.

Entretanto, existe a possibilidade dos seus filhos residirem na mesma casa enquanto você e a mãe se revezam na moradia. Assim, trata-se de uma forma ainda mais avançada de compartilhar a guarda.

No entanto, essa nova forma depende da condição financeira dos pais, uma vez que será necessário manter três casas ao mesmo tempo: a casa na qual as crianças permanecerão, somada às casas que cada genitor terá de manter quando não estiverem com elas.

4. Eu preciso pagar pensão na guarda compartilhada?

Em relação ao pagamento de pensão alimentícia, surgem muitas dúvidas sobre a sua obrigatoriedade na opção de guarda compartilhada.

Então, a legislação é clara em definir que são duas situações distintas.

Ou seja, a guarda compartilhada diz respeito às questões de criação e educação das crianças.

A pensão alimentícia, por sua vez, trata das necessidades fundamentais dos seus filhos.

Desse modo, o valor da pensão será fixado de acordo com as necessidades dos seus filhos e as suas possibilidades financeiras.

Portanto, a guarda compartilhada não te isenta de pagar a pensão.

Assim, o que pode acontecer é uma diminuição do valor, a depender das suas condições financeiras e das da mãe, além das necessidades de seus filhos, uma vez que ambos terão despesas com as crianças.

Além disso, você e sua esposa podem fazer um acordo quanto ao valor a ser pago.

Ou, ainda, vocês podem decidir o pagamento de um determinado valor financeiro, desde que este seja suficiente para a satisfação de todas as necessidades do seu filho.

Então, o ideal é dividir o valor entre você e sua esposa de modo equilibrado.

Desse modo, a guarda é um conjunto de direitos e deveres que não se confundem com a obrigação alimentar.

5. Guarda compartilhada em cidades diferentes: é possível?

Então, via de regra, a guarda compartilhada é aplicada em todas as ações de guarda. No entanto, se um de vocês mudar de cidade após o divórcio, por exemplo, esse processo será mais complexo.

Por isso, neste caso, há divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação ao assunto. Ou seja, não há consenso de que a guarda compartilhada é a melhor opção nesses casos.

Contudo, ainda assim, há o entendimento majoritário de que ela deve ser adotada.

No entanto, em julho de 2016, a Terceira Turma do STJ decidiu que a guarda compartilhada é inviável quando os pais moram em cidades diferentes.

Assim, para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores.

Por outro lado, apenas a leitura do caso concreto poderá dizer se realmente é possível compartilhar a guarda nestas condições.

6. Como funciona a guarda compartilhada para bebês de 1 ano?

O juiz levará em consideração a idade do seu filho no momento de decidir com quem ele irá morar e qual o número de visitas concederá ao outro genitor.

Assim, considerando que crianças menores de dois anos estão em uma fase delicada do desenvolvimento, elas precisam de cuidados e atenção especiais.

Portanto, a decisão do juiz a respeito da guarda compartilhada de crianças de até três anos de idade dependerá da análise do caso concreto, ponderando o papel participativo do pai ou da mãe no dia a dia da criança.

Conclusão

A guarda compartilhada é a regra, sendo afastada quando um dos pais declarar que não deseja essa guarda ou não estiver apto a exercer, ou quando há caracterizada a alienação parental ou uma outra situação excepcional.

E pra quem pensa que esse modelo de guarda só pode ser aplicado quando há uma relação boa e amigável entre os pais , engana-se, pois mesmo em caso de litígio, o modelo da guarda compartilhada também será priorizada, pois o foco principal é a criança e o seu melhor interesse.

Assim, a escolha do modelo de guarda, unilateral ou compartilhada, deverá ser feita de modo que possa minimizar os efeitos negativos da sua separação em seus filhos.

Por isso, você deve escolher um (a) advogado (a) especializado (a) para cuidar do seu caso!

Espero que este artigo tenha te ajudado de alguma forma.

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Tatiane Oliveira da Silva. Gaúcha, Advogada em Alvorada, Canoas e Porto Alegre, casada, formada em 2003, especialista em Direito Civil, Família, Inventário e Partilha de Bens.

Contato: 51 98493-8082

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