Por Tatiane Oliveira da Silva
Há algum tempo recebi um telefonema meio desesperado.
“Não consigo entrar em contato com o meu advogado. Tive um problema com uma ação de divórcio, contratei os serviços dele, que foi indicado por uma amiga. Já paguei parte dos honorários contratuais, mas não tive mais notícias dele, nem sei se a ação foi iniciada. Agora estou com dois problemas: preciso concluir a ação de divórcio e quero processar o meu advogado. Posso fazer isso?
Vamos explicar nesse artigo o que você deve fazer ao se deparar com esse tipo de problema.
MEU ADVOGADO SUMIU. O QUE EU FAÇO? 1
- Quais providências o cliente deve tomar 2
- Posso processar o meu advogado? 3
- Como saber se meu advogado recebeu o dinheiro do meu processo? 6
Você deve ir no fórum pedir para ver o processo qualquer dúvida pergunte ao escrevente técnico. 6
1. Quais providências o cliente deve tomar
O cliente deve, primeiramente, ir ao endereço profissional do advogado em questão, já que os telefonemas não são atendidos.
Pode ir a seccional da OAB, na cidade e requerer o endereço ou outros telefones disponíveis e, na mesma ocasião, se quiser já pode fazer uma reclamação da postura do profissional.
Frustrada novamente a comunicação, o cliente pode ir até o fórum local e no atendimento munido de CPF e RG pedir para o servidor pesquisar se há algum processo em seu nome, para ter certeza se o advogado deu entrada ou não na ação, o mesmo pode ser feito pela internet, se o processo não estiver em segredo de justiça a maioria das plataformas dos Tribunais Estaduais permitem a pesquisa de número do processo pelo nome completo da parte e/ou CPF.
Caso não encontre seu advogado, você deverá contratar outro profissional que assumirá o caso, bem como buscar seu ressarcimento (pela via judicial) contra o advogado omisso.
2. Posso processar o meu advogado?
Sim. Se o seu advogado não tomou as medidas necessárias e essenciais para resolver um problema jurídico ele pode ser processado. A questão é entender se ele foi realmente negligente ou se o resultado negativo foi reflexo de outras circunstâncias alheias ao controle dele.
A obrigação do advogado é de meio, ou seja, não há como garantir resultado vitorioso, pois ele depende de direitos, provas, do convencimento do Juiz, do tempo de andamento no Judiciário… Porém ele precisa adotar as ações esperadas de um profissional tecnicamente habilitado e se esforçar para resolver a questão.
Responsabilidade civil. Advogado. Prestação de serviços deficiente. Danos morais e materiais. Exigência de prova de dolo ou culpa, esta grave e inescusável a justificar responsabilização. A obrigação do profissional do direito é de meio e não de resultado, dependendo a responsabilidade civil da verificação de culpa (art. 159, do CC de 1916, e art. 14, § 4º, do CDC). Não havendo prova de que o profissional liberal haja obrado com culpa grave, ou errado grosseiramente, não há se falar em responsabilização. Não se tipifica desídia, negligência ou abandono da causa o não uso de todos os recursos ou prazos processuais, quando os pertinentes foram utilizados. Dir-se-á, inclusive, que a insistência, não raras vezes, provocando retardamento do feito, pode até tipificar litigância temerária, quando então sim poderia gerar responsabilização. Apelação desprovida (Apelação Cível Nº 70008064180, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/06/2004).
Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é possível processar um advogado que não cumpriu com as obrigações do contrato de prestação de serviços advocatícios, mas – lembrando! – é preciso verificar a culpa.
3. Como saber se meu advogado recebeu o dinheiro do meu processo?
Você deve ir no fórum pedir para ver o processo qualquer dúvida pergunte ao escrevente técnico.
4. Porque o advogado não responde o cliente?
Na maioria dos casos, o profissional não entra em contato com o cliente pelo simples motivo da demora do Judiciário (aguardando decisão/despacho/designação de audiência/conclusão/sentença/juntada/prazo recursais, etc).
Não é culpa do advogado, pelo contrário, é totalmente prejudicial pois os advogados vivem de honorários e, em muitos casos, se o cliente não recebe, o advogado também fica trabalhando por anos sem receber!
5. Onde encontro a reputação de um advogado?
A regulamentação da advocacia brasileira não permite uma divulgação clara sobre o histórico dos advogados, o que ele fez, qual o histórico de atuação dele, para quem ele já trabalhou, etc, mas se alguém quiser saber se um advogado está regular perante a OAB, basta acessar o Cadastro Nacional de Advogados, o CNA (acesse o site do CNA, clicando aqui).
Conclusão
Saber como escolher um bom advogado é o primeiro cuidado para obter sucesso em qualquer tipo de pretensão no âmbito jurídico ou para se manter nos conformes da lei, mediante a advocacia consultiva, por exemplo. Por outro lado, se você escolher um profissional sem boas referências poderá sofrer vários transtornos, como a improcedência da demanda e a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Entendeu a importância de contratar os serviços de um advogado competente?
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